2. Questões de Concurso

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Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Em determinadas situações, pessoas muito próximas afetivamente à vítima são indiretamente atingidas pelo evento danoso, de modo a se converterem em colegitimadas para demandar a reparação por danos morais, ditos reflexos.
No que tange à responsabilidade civil, podemos afirmar que:
Nos termos da legislação civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Diante do exposto, no que tange à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Os direitos da personalidade configuram feixe de direitos em prol da plena construção da dignidade da pessoa humana, refletindo diversas dimensões do indivíduo, tal qual o nome e a imagem. A partir dessa constatação, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção INCORRETA.
Uma empresa de transporte de produtos químicos realizava atividade regularmente autorizada pelos órgãos competentes. Durante a execução de suas operações, ocorreu acidente que causou danos materiais e ambientais a terceiros, embora não tenha sido demonstrada atuação culposa de seus prepostos. Na ação indenizatória subsequente, discutiu-se a natureza da responsabilidade civil aplicável ao caso. Considerando a teoria da culpa e a teoria do risco, assinale a alternativa CORRETA.
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