Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Maria, brasileira, nascida em 15 de março de 2007, deseja casar-se com João, seu namorado de longa data, que é seu vizinho e tem 19 anos. A família de Maria teme que o casamento possa prejudicar seus estudos e seu desenvolvimento pessoal, mas ela insiste que já possui maturidade suficiente para contrair matrimônio e assumir as responsabilidades de uma vida a dois. Diante do exposto e considerando as normas civis relativas à capacidade, assinale a alternativa que apresenta a situação jurídica de Maria.

(a)

Maria é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, necessitando de representação para casar-se, pois não atingiu a maioridade civil.

(b)

Maria é relativamente incapaz para os atos da vida civil, podendo casar-se com autorização de seus pais ou responsáveis legais, pois a emancipação não é possível nesta situação.

(c)

Maria é relativamente incapaz para os atos da vida civil, mas poderá se casar se obtiver autorização de seus pais ou responsáveis legais, ou, em caso de recusa, por decisão judicial, pois o casamento pode ser causa de emancipação.

(d)

Maria, por ter 17 anos, é considerada legalmente emancipada, podendo casar-se livremente sem a necessidade de qualquer autorização.

(e)

O casamento de Maria com João é nulo, pois ela ainda não atingiu a idade mínima legal para contrair matrimônio, independentemente de qualquer autorização.

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