Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MARINHA

Concurso: MARINHA
Cargo: Juiz do Tribunal Marítimo (TM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Marinha

Cargo:

Juiz do Tribunal Marítimo (TM)

Disciplina: Direito Marítimo

FC1299429

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A definição de embarcação aplicável pela LESTA, lei nº 9.537/97, está aderente a qual das opções abaixo?

(a)

Apenas navios que possuam motoração e realizem operações de transporte entre portos ou operações de serviços aquaviários.

(b)

Qualquer construção suscetível a se locomover na água por meios próprios ou não.

(c)

Excluem-se as plataformas flutuantes quando rebocadas.

(d)

Não é aplicável no caso do transporte de pessoas.

(e)

Não é aplicável a plataformas fixas quando rebocadas.

Concurso: Quadro Complementar

Concurso: Quadro Complementar
Cargo: Ciências Náuticas
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Marinha

Cargo:

Ciências Náuticas

Disciplina: Direito Marítimo

FC1160415

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A penalidade de suspensão do certificado de habilitação para as infrações previstas no Decreto n° 2596/98 (RELESTA) somente poderá ser aplicada ao:

(a)

aquaviário ou amador embarcados e ao prático.

(b)

aquaviário e ao prático.

(c)

agente de manobra e docagem ou ao aquaviário.

(d)

aquaviário somente.

(e)

agente de manobra e docagem, ao aquaviário e ao prático.

Concurso: Quadro Complementar

Concurso: Quadro Complementar
Cargo: Ciências Náuticas
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Marinha

Cargo:

Ciências Náuticas

Disciplina: Direito Marítimo

FC1160410

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De acordo com o Decreto n° 2.596/98, assinale a opção correta.

(a)

Os atos concernentes à aprovação de processos, emissão de documentos, realização de vistorias e à atuação em nome do governo brasileiro, nos assuntos relativos a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição ambiental, são funções privativas da autoridade marítima, sendo indelegáveis tais atribuições

(b)

A Autoridade Marítima ouvirá o Ministério da Defesa, quando do estabelecimento de normas e procedimentos de segurança, que possa ter repercussão nos aspectos econômicos e operacionais do transporte marítimo.

(c)

Os aquaviários que constituem o Grupo Marítimo são os tripulantes que operam embarcações classificadas para navegação em mar aberto, apoio portuário, sendo a navegação interior, nos canais, baias e áreas abrigadas, realizadas pelo Grupo Fluviário.

(d)

Operar heliponto em desacordo com as normas é infração relativa às características das embarcações.

(e)

Causar dano a sinais náuticos são infrações relativas aos equipamentos e luzes de navegação.

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Segurança do Tráfego Aquaviário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Marinha

Cargo:

Segurança do Tráfego Aquaviário

Disciplina: Direito Marítimo

FC1159374

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As Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC estabelecem que, no Despacho Para o Próximo Porto aplicável às embarcações mercantes empregadas na navegação de longo curso, o Passe de Saída para o Próximo Porto tem validade de até

(a)

vinte e quatro horas contadas a partir da data-hora de entrega do Pedido de Despacho na Capitania, Delegacia ou Agência, concedido a critério do Órgão de Despacho (OD).

(b)

trinta e seis horas contadas a partir da data-hora da partida prevista no Pedido de Despacho, concedido a critério do Órgão de Despacho (OD) da jurisdição.

(c)

quarenta e oito horas contadas a partir da data-hora de entrega do Pedido de Despacho na Capitania, Delegacia ou Agência, concedido a critério do Órgão de Despacho (OD).

(d)

sessenta horas contadas a partir da data-hora de entrega do Pedido de Despacho na Capitania, Delegacia ou Agência, concedido a critério do Órgão de Despacho (OD).

(e)

setenta e duas horas contadas a partir da data-hora da partida prevista no Pedido de Despacho, concedido a critério do Órgão de Despacho (ÓD) da jurisdição.

Concurso: Quadro Técnico

Concurso: Quadro Técnico
Cargo: Segurança do Tráfego Aquaviário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Marinha

Cargo:

Segurança do Tráfego Aquaviário

Disciplina: Direito Marítimo

FC1159373

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De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Atividade de Inspeção-Naval NORMAM-07/DPC, visando ao afundamento deliberado de embarcação avariada, os responsáveis por embarcações avariadas que solicitarem autorização para afundamento deliberado deverão

(a)

agendar junto à CP/DL/AG a inspeção da embarcação para verificação de preparativos para o afundamento. A critério do CP, a Sociedade Classificadora da embarcação poderá realizar essa inspeção.

(b)

encaminhar requerimento ao Diretor-Geral de Navegação, solicitando autorização para afundamento e declarando sua intenção de realizá-lo por livre e espontânea vontade, assumindo as responsabilidades decorrentes em relação aos compromissos com a carga.

(c)

apear a bordo todos os elementos estruturais que possam se desprender do navio e ficar à deriva.

(d)

obter aprovação da Diretoria de Portos e Costas (DPC), sobre o ponto de afundamento, em virtude da segurança da navegação.

(e)

solicitar autorização ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) para o afundamento, no ponto previamente aprovado e, após autorizado, informar à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) a efetiva ocorrência do afundamento para possibilitar a comunicação formal à International Maritime Organization (IMO) a ser efetuada pela DHN.