Questões de Concurso
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A aquisição de uma embarcação brasileira pode ocorrer por meio de sua construção ou por qualquer outro modo regular admitido em direito. Em relação ao registro de propriedade e de transferência, pode-se afirmar que:
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Direito Marítimo
Nos termos da legislação de regência, o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários