Questões de Concurso

Quanto aos Embargos de Declaração e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

No que se refere aos recursos, é correto afirmar:

Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão do Juizado, houver obscuridade que é definida da seguinte maneira:

M.R ajuizou ação de indenização em face da companhia telefônica “Live”, visando obter reparação pelos danos materiais e morais causados pela realização de cobrança indevida. O processo foi sentenciado no dia 07/08/2017, segunda-feira, tendo o juiz condenado a empresa ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos materiais, nada tendo mencionado sobre os danos morais. O autor, então, apresentou embargos declaratórios no dia 14/08/2017, segunda-feira seguinte, sendo estes

A respeito das formas de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.