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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A decisão colegiada do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, por maioria, acolhendo um incidente de uniformização da jurisprudência, aplica a lei federal de maneira diferente de como ela vem sendo aplicada por outros tribunais, desafia:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caberão embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos em processo civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos prazos previstos para recursos no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
