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Um grupo de parlamentares, preocupado com a crescente desigualdade social no país, decide propor uma alteração na Constituição Federal que visa redistribuir terras improdutivas para famílias sem acesso à moradia. Eles preparam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e buscam informações sobre os requisitos e legitimados para sua apresentação e aprovação.

(a)

A PEC pode ser apresentada por qualquer Deputado Federal ou Senador, isoladamente, e sua aprovação exige maioria simples em cada Casa do Congresso Nacional.

(b)

A iniciativa de propor uma PEC é restrita a um terço dos membros da Câmara dos Deputados, um terço dos membros do Senado Federal, ao Presidente da República ou a mais da metade das Assembleias Legislativas, e a aprovação exige quórum qualificado de três quintos em dois turnos.

(c)

Qualquer cidadão pode propor uma PEC por meio de abaixo-assinado, e a aprovação se dá por maioria absoluta dos votos em cada Casa do Congresso Nacional.

(d)

O Supremo Tribunal Federal possui legitimidade para propor PECs, e a aprovação ocorre em turno único com votação majoritária simples.

(e)

A PEC pode ser proposta pelo Presidente da República ou por qualquer membro do Congresso Nacional, sendo suficiente a aprovação por maioria simples em cada Casa.

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