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  4. Assunto - Emendas à Constituição, Poder Constituinte e Limitações

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A Constituição Federal de 1988 estabelece um processo rigoroso para sua alteração, visando garantir a estabilidade e a proteção de seus princípios fundamentais. Dentre as limitações impostas ao poder de reforma, destacam-se as cláusulas pétreas, que não podem ser objeto de deliberação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas cláusulas pétreas.
A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em um contexto de redemocratização do país, estabelecendo um novo marco jurídico e político. A elaboração e instauração dessa nova ordem constitucional foram realizadas por meio do exercício do poder constituinte originário. Uma característica fundamental deste poder é:
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista argumentou que a autonomia dos estados-membros para elaborar suas próprias constituições é um reflexo do poder constituinte derivado decorrente. Essa afirmação está correta, pois este tipo de poder constituinte:
O poder constituinte originário é responsável pela criação de uma nova Constituição, rompendo com a ordem jurídica anterior. Já o poder constituinte derivado atua dentro de uma Constituição já existente, permitindo sua adaptação. Sobre o poder constituinte derivado reformador, é correto afirmar que:
Um grupo de parlamentares, insatisfeito com a atual estrutura de impostos no país, decide propor uma alteração na Constituição Federal para criar novas alíquotas e isenções. Considerando o processo legislativo para modificação da Carta Magna, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos legitimados para iniciar tal proposta.
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