Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico - Técnica Legislativa

FC1333388

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Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Mossoró (RN) que visa instituir novas regras para o transporte público, alguns vereadores apresentaram propostas de alteração. Uma emenda busca modificar o escopo de aplicação da lei, enquanto um substitutivo propõe uma nova redação para um capítulo inteiro, mantendo o tema central.

(a)

A emenda e o substitutivo são instrumentos equivalentes e podem ser utilizados indistintamente para alterar qualquer parte do projeto de lei original.

(b)

O substitutivo, por alterar um capítulo inteiro, é considerado uma alteração mais profunda e, portanto, deve ser votado antes de qualquer emenda pontual.

(c)

Uma emenda pode modificar o escopo de aplicação, enquanto um substitutivo, que substitui parte do texto original, deve manter a unidade temática do projeto.

(d)

Emendas e substitutivos são formas de alteração legislativa que devem ser analisadas quanto à sua pertinência e adequação à matéria original, sendo o substitutivo mais abrangente.

(e)

A emenda modifica apenas a forma, enquanto o substitutivo altera o conteúdo substancial do projeto de lei.

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