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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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É inviável no ordenamento jurídico brasileiro a limitação de responsabilidade na empresa individual, respondendo o empresário de maneira solidária e ilimitada pelas dívidas sociais.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Assumindo o seu perfil subjetivo, a empresa confunde-se com o empresário — assim compreendidos os sócios de uma pessoa jurídica que se reúnem para o exercício da atividade empresarial —, e com o estabelecimento — a universalidade de bens empenhada no desenvolvimento da atividade.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A questão refere-se a Direito Empresarial.
É correto afirmar:
É correto afirmar:
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
João Renato era dono de um restaurante, exercendo pessoalmente sua administração. Sofre um acidente grave, automobilístico, que o leva a ser interditado para os atos da vida civil, mas insiste em continuar as atividades da empresa. Nessas condições pessoais,
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Marina é dona de um laboratório especializado em exames patológicos, que realiza a pedido de médicos e hospitais. Fábio é agricultor, com atividade voltada à montagem de cestas de legumes e verduras orgânicas, a serem vendidas em feiras e supermercados. Quanto a essas atividades,