2. Questões de Concurso

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Acerca das formas de organização societária e dos títulos de crédito, julgue o item subsequente.

O fato de haver previsão, no ordenamento jurídico, de empresa individual de responsabilidade limitada não extingue a possibilidade de um empresário individual, pessoa física, exercer a empresa em seu próprio nome, assumindo todo o risco da atividade.
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O empresário casado em regime da comunhão parcial de bens necessita da outorga conjugal para alienar os imóveis que integram o patrimônio de sua empresa.
No que concerne à empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), assinale a alternativa correta com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência acerca da matéria.
Sobre a empresa individual de responsabilidade limitada é INCORRETO afirmar:
A respeito da capacidade para ser empresário, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA
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