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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Tributário
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A restituição de empréstimo compulsório pode ser feita mediante a transferência de ações de empresa pública ou sociedade de economia mista, ainda que o recolhimento do tributo tenha ocorrido mediante valor pecuniário.
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Tributário
Adotando a divisão quadripartida quanto à classificação dos tributos, encontram-se as seguintes espécies tributárias:
I - imposto;
II - taxa;
III - contribuição (incluindo as especiais e as de melhoria);
IV - empréstimo compulsório.
Com base no princípio da equivalência, caracteriza(m)-se como tributo(s) comutativo(s), APENAS a(s) espécie(s) tributária(s)
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique qual espécie tributária permite, mediante lei complementar, atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
