Pela União.

Pelos Estados e Distrito Federal.

Pelos Municípios.

Pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios.

Somente poderão ser instituídos pelos Estados ou pelo Distrito Federal, através de emenda à constituição, para fazer face aos investimentos relevantes de caráter regional.

Somente poderão ser instituídos pelos Estados, através de lei complementar, para fazer face aos investimentos relevantes de caráter regional ou para atender situações extraordinárias ou calamidades públicas.

Os Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes também estão autorizados a instituir Empréstimos Compulsórios, através de lei ordinária, para fazer face a investimento decorrentes de calamidade pública na área da saúde.

Somente a União poderá instituir Empréstimos Compulsórios, através de lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou ainda no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse regional. No entanto, antes da instituição de novos Empréstimos, deverá quitar os já existentes.

Somente a União poderá instituir Empréstimos Compulsórios, através de lei complementar, para atender às despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou ainda no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, respeitado, nessa última hipótese, o princípio da anterioridade.

É de competência privativa da União, mediante lei complementar.

A competência é concorrente entre Estados e Distrito Federal, mediante medida provisória.

É competência comum dos Estados e do Distrito Federal, mediante lei complementar.

A competência é privativa da União, mediante medida provisória.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante medida provisória.

Taxas e multas.

Impostos e taxas.

Contribuição de melhorias e multas.

Empréstimos compulsórios e transferências voluntárias.

Contribuições especiais e preços públicos.

à União e aos Estados, para financiar exclusivamente despesas decorrentes de guerra externa.

exclusivamente à União, para o financiamento de despesas específicas delimitadas constitucionalmente.

aos Estados e ao Distrito Federal, que poderão instituí-lo para financiar despesas com saúde e educação.

à União, aos Estados e ao Distrito Federal, que somente poderão instituí-lo através de Lei Complementar.

ao Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de investimentos de caráter relevante, e através de emenda à Lei Orgânica.