Questões de Concurso

externa, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, dela decorrentes.

civil ou externa, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, dela decorrentes.

civil ou externa, a União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, por meio de lei complementar, tributos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, para atender a despesas extraordinárias, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

externa, a União, os Estados e o Distrito Federal, mediante lei ordinária, poderão instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, dela decorrentes.

externa ou convulsão social de natureza grave, a União poderá instituir, por meio de lei complementar, tributos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

a União poderá instituir, mediante lei ordinária, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

a União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não compreendidos em sua competência tributária, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, ainda que não haja valorização imobiliária dela decorrente.

a União poderá instituir empréstimos compulsórios, mediante medida provisória, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública

O Distrito Federal poderá instituir contribuição parafiscal que não seja somente para o custeio do sistema de previdência e assistência social, a ser cobrada de seus servidores.

Empréstimos compulsórios são espécies de contribuições parafiscais.

Compete à União, exclusivamente, instituir contribuições sociais, com exceção do custeio da previdência e assistência social dos servidores públicos das demais unidades da Federação.

Compete aos estados e aos municípios instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

Para instituição de qualquer contribuição parafiscal, no âmbito da União, aplica-se o princípio da anterioridade anual.

se conceitua como um contrato de empréstimo de direito público, com a nota de que há obrigatoriedade de restituição;

é um tributo posto atende às cláusulas que integram a redação do artigo 3^o, do Código Tributário Nacional;

se subordina, em todos os casos, ao princípio da anterioridade da lei que o houver Instituído;

é espécie de confisco como ocorreu com a retenção dos saldos de depósitos à vista, cadernetas de poupança e outros ativos financeiros, por determinação da Lei 8.024/90.

A competência para instituir taxas, em razão do poder de polícia, é exclusiva da União.

Os Estados não podem instituir contribuições de melhoria, pois se trata de tributo exclusivamente municipal.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Medidas provisórias podem instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Os impostos não podem ter caráter pessoal.