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João é investigado por estelionato, tendo em vista ter ludibriado Maria, enviando-lhe uma mensagem pelo celular, fazendo de conta que se tratava de seu filho. Usando tal expediente, convenceu a vítima a lhe fazer uma transferência bancária no valor de cinco mil reais. João não teve sua prisão decretada no curso da investigação.
Considerando tal narrativa, a respeito do prazo de que o Delegado dispõe para a conclusão do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.
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No que concerne ao Título "Do Inquérito Policial", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.
Considerando o entendimento dominante no STF, marque a opção correta.

Os policiais militares Renato e Renan, no dia 15/06/2014, prenderam João, em flagrante, pela prática do crime de tráfico de drogas. Os policiais alegam que João resistiu à prisão e tentou se evadir, razão pela qual acabou sendo morto. Familiares de João sustentam que os policiais agiram com abuso de poder e praticaram tortura seguida de morte.


Foi instaurado inquérito policial para apurar eventual homicídio decorrente de intervenção policial. No entanto, em 16/06/2020, o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial, com a devida chancela judicial. Em agosto de 2021, os filhos de João ajuizaram ação indenizatória por danos morais em face do Estado em razão da morte de seu pai.


No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A dinâmica processual penal elenca uma série de especificidades em relação à sistemática civilista. Nesse aspecto, de acordo com o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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