2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLII, estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, o que demonstra a gravidade com que o ordenamento jurídico brasileiro trata o racismo e o reconhece como uma violação fundamental aos Direitos Humanos, sendo a Lei nº 7.716/1989 a responsável por definir os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLII, estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, demonstrando a gravidade com que o ordenamento jurídico brasileiro trata a questão e a reconhece como violação fundamental aos Direitos Humanos, sendo a Lei nº 7.716/1989 a norma que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
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