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Concurso:
CRM-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
“Organização da Sociedade Civil de Interesse Público constitui uma qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria”
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Disponível em: Minha Biblioteca.36.ª edição. Grupo GEN,202, p.684.
A respeito do regime jurídico da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), podemos observar corretamente que
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Disponível em: Minha Biblioteca.36.ª edição. Grupo GEN,202, p.684.
A respeito do regime jurídico da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), podemos observar corretamente que
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Câmara de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
OSCIP é a sigla para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. É uma qualificação jurídica concedida pelo Estado a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas do setor público com interesse social. As OSCIPs podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada. A expressão OSCIP surgiu em 1998, quando o governo brasileiro criou uma lei para distinguir as Organizações Não-Governamentais (ONGs) que buscam o benefício público e têm representatividade junto à sociedade civil. Para se qualificar como OSCIP, uma organização deve cumprir os requisitos positivados na Lei Federal nº 9790/99, que enumera, também, que não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas, corretamente, apenas em:
Concurso:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o caso hipotético a seguir.
M. é a dirigente de um grupo de pessoas, dentre eles recepcionistas, técnicos em saúde bucal, dentistas, auxiliar de serviços gerais, tecnologia da informação (TI), e equipe de marketing, que faz as divulgações do projeto “Boca Legal” na comunidade e captação de pacientes. Todos trabalham em conjunto para que a população a qual reside ali tenha uma saúde bucal melhor, de forma acessível e sem custos. O projeto presta serviços à comunidade de forma gratuita, mas recebe subsídio do governo em parceria continuada, mediante fornecimento de relatórios mensais sobre o andamento das atividades e público alcançado.
Levando em consideração o conceito de “organização” e os setores os quais podem ser inseridos, o projeto “Boca Legal” pertence ao
M. é a dirigente de um grupo de pessoas, dentre eles recepcionistas, técnicos em saúde bucal, dentistas, auxiliar de serviços gerais, tecnologia da informação (TI), e equipe de marketing, que faz as divulgações do projeto “Boca Legal” na comunidade e captação de pacientes. Todos trabalham em conjunto para que a população a qual reside ali tenha uma saúde bucal melhor, de forma acessível e sem custos. O projeto presta serviços à comunidade de forma gratuita, mas recebe subsídio do governo em parceria continuada, mediante fornecimento de relatórios mensais sobre o andamento das atividades e público alcançado.
Levando em consideração o conceito de “organização” e os setores os quais podem ser inseridos, o projeto “Boca Legal” pertence ao
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao Terceiro Setor, assinale a alternativa correta.
