Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O município de Águas Claras, ao elaborar seu Plano Plurianual (PPA), buscou alinhar as diretrizes e metas de longo prazo com os princípios da responsabilidade fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício seguinte foi aprovada com foco na transparência e no controle dos gastos públicos, estabelecendo metas de resultado primário e nominal.

(a)

A LDO, ao estabelecer metas fiscais, deve obrigatoriamente conter um Anexo de Riscos Fiscais, detalhando os passivos contingentes e outros riscos que possam afetar as contas públicas, bem como as providências a serem tomadas.

(b)

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que detalha as receitas e despesas do exercício financeiro, autorizando os gastos públicos e servindo de base para a elaboração da LDO.

(c)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a LDO deve conter, obrigatoriamente, um Anexo de Metas Fiscais, com a projeção das receitas, despesas, resultado nominal e primário, e o montante da dívida pública para o exercício e os dois seguintes.

(d)

A programação financeira, estabelecida até 30 dias após a publicação dos orçamentos, visa a limitar as despesas que não constituam obrigações constitucionais e legais, garantindo o cumprimento das metas fiscais.

(e)

O controle de custos é um dos objetivos principais da LDO, que deve dispor sobre normas para sua otimização, além de condições para transferências de recursos entre os entes da federação.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: