2. Questões de Concurso

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Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.
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A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

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Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.
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O pedido de registro de sindicato poderá ser impugnado de forma coletiva por meio da apresentação de um único documento que represente os vários impugnantes.
No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:
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