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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O pedido de registro de sindicato poderá ser impugnado de forma coletiva por meio da apresentação de um único documento que represente os vários impugnantes.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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A ausência de comunicação escrita à empresa pela entidade sindical, dando ciência da candidatura a cargo de direção sindical de empregado por ela contratado, não afasta o direito à estabilidade provisória, já que pode ser suprida por outros meios de prova.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes.
A criação de entidade sindical incumbe aos integrantes da categoria profissional ou da categoria econômica, vedadas a interferência e a intervenção do Estado na organização sindical, sem prejuízo da exigência do registro perante o órgão competente e a observância à unicidade sindical na mesma base territorial, definida esta, no mínimo, pela correspondência à área de um município.
A criação de entidade sindical incumbe aos integrantes da categoria profissional ou da categoria econômica, vedadas a interferência e a intervenção do Estado na organização sindical, sem prejuízo da exigência do registro perante o órgão competente e a observância à unicidade sindical na mesma base territorial, definida esta, no mínimo, pela correspondência à área de um município.
