Questões de Concurso

Concurso: TRT - 17ª Região (ES)

Concurso: TRT - 17ª Região (ES)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC19287

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A possibilidade de celebrar convenções e acordos coletivos e a imposição de contribuições sindicais a todos os integrantes das respectivas categorias econômicas e profissionais são algumas das prerrogativas dos sindicatos.

- Certo - Errado

Concurso: TRT - 17ª Região (ES)

Concurso: TRT - 17ª Região (ES)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC19286

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em sede judicial ou administrativa, não podendo a entidade sindical defender direito ou interesse individual de determinado integrante da categoria.

- Certo - Errado

Concurso: TRT - 17ª Região (ES)

Concurso: TRT - 17ª Região (ES)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

FC18447

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Certo

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A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O registro do sindicato no cartório de registro das pessoas jurídicas é suficiente para conferir a personalidade jurídica à entidade sindical.

- Certo - Errado

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC17605

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Consoante a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência de comunicação ao empregador do registro da candidatura do empregado a dirigente sindical no prazo de vinte e quatro horas do registro é condição impeditiva para aquisição da estabilidade.

(b)

A empregadora que possui empregados pertencentes a categorias diferenciadas não está sujeita a normas coletivas advindas de acordo ou convenção coletiva instituídas em favor desses empregados quando deles não participou, nem sequer por meio da entidades sindical a que pertence.

(c)

As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.

(d)

As associações profissionais distinguem-se dos sindicatos porque não representam a categoria, e apenas seus membros, e não detem as prerrogativas de celebrar Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, tampouco suscitar dissídio coletivo ou representar perante a assembléia de credores da falência seus associados titulares de créditos oriundos da legislação trabalhista ou de acidente de trabalho que não comparecerem pessoalmente ou por intermédio de procuradores.

(e)

A jurisprudência tem negado o direito de sindicalização dos empregados de sindicato, porque a criação indiscriminada de sindicato de empregados de entidades sindicais terá como limite o infinito, embora disponha o art. 526 da CLT que a estes empregados restam garantidos os preceitos das leis de proteção do trabalho, da previdência social e o direito de associação em sindicato.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC16591

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as centrais sindicais, a partir dos parâmetros fixados pela Lei n. 11.648/08, é incorreto dizer:

(a)

desde 2008, a central sindical dos trabalhadores foi reconhecida por lei, como entidade apta à negociação coletiva com os empregadores e suas entidades sindicais;

(b)

a central sindical foi concebida como entidade de representação geral dos trabalhadores, devendo ser constituída em âmbito nacional, com as atribuições e prerrogativas de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas; e participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores;.

(c)

a central sindical, como entidade associativa de direito privado, deve ser composta por organizações sindicais de trabalhadores;

(d)

para exercer suas atribuições e prerrogativas, a central deverá cumprir os seguintes requisitos: filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País; filiação em pelo menos 3 (três) regiões do País de, no mínimo, 20 (vinte) sindicatos em cada uma; filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica; e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional;

(e)

a central sindiòal terá direito ao percentual de 10% (dez por cento) da arrecadação do Imposto Sindical dos trabalhadores dos sindicatos a ela filiados, reduzíndo-se, em decorrência disso, de 20% (vinte por cento) para 10% (dez por cento) o percentual destinado à “Conta Especial Emprego e Salário’'.

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