Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cirurgião-dentista, ao iniciar suas atividades em um município do interior, depara-se com a necessidade de organizar o fluxo de atendimento odontológico, incluindo a referência e contrarreferência de pacientes para centros de especialidades. Considerando a legislação vigente e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente a competência e a organização desses serviços.

(a)

Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) devem ser estruturados com base em critérios de referência e contrarreferência, garantindo que o paciente seja encaminhado para o nível de atenção secundária apenas em casos de alta complexidade, com documentação clínica detalhada.

(b)

A regulamentação dos CEOs estabelece que a equipe mínima deve ser composta por um cirurgião-dentista generalista e um auxiliar de saúde bucal, sendo a contrarreferência responsabilidade exclusiva do gestor municipal, sem necessidade de documentação específica.

(c)

A Lei Federal nº 14.572/2023, ao instituir a Política Nacional de Saúde Bucal, não aborda a organização dos CEOs, deixando a critério exclusivo dos municípios a definição de fluxos de referência e contrarreferência.

(d)

A referência e contrarreferência em saúde bucal nos CEOs devem seguir protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, assegurando a continuidade do cuidado e a integração entre a atenção primária e secundária, com a equipe odontológica primária desempenhando papel fundamental na triagem e encaminhamento.

(e)

Os CEOs são unidades de pronto atendimento e não necessitam de sistemas de referência ou contrarreferência, pois oferecem todos os serviços odontológicos de forma independente, cabendo ao paciente a escolha do profissional.

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