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I.O prazo máximo concedido aos estabelecimentos de ensino para expedição e entrega dos documentos formais e definitivos de transferência de aluno e, documentos de conclusão de curso, é de (15) quinze dias, contados a partir da data requerida e/ou conclusão do respectivo curso.
II.A instituição de ensino poderá, a seu critério, expedir Certificado de Conclusão da Educação Infantil: Creche e/ou Pré-Escolar, sem o caráter de classificação para prosseguimento de estudos posteriores.
III.Os históricos escolares da Educação Profissional que acompanham documentos de transferência de alunos conterão também as competências já constituídas pelos alunos.
IV.Periodicamente, a Direção do estabelecimento de ensino determinará a seleção dos documentos existentes nos arquivos, a fim de serem excluídos aqueles considerados sem relevância probatória.
V.Compete ao estabelecimento de ensino adequar os registros e escrituração escolar aos avanços da Informática, sistema quando adotado, com backup regular, assegurando os dados em discos rígidos (HDs) externos, pen drives e/ou nuvem para evitar perda de arquivos e comprometimento dos registros escolares.
É correto o que se afirma em:
Em sua estrutura, destaca-se a secretaria escolar como um órgão fundamental para a organização e funcionamento da escola. A esse respeito, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A secretaria escolar integra a equipe de gestão da escola.
PORQUE
II. Entre as responsabilidades da secretaria escolar, estão a guarda da documentação dos alunos e o atendimento de variados públicos, internos e externos à escola.
Sobre essas afirmações, assinale a opção correta:
Acesso em: http://www.seduc.go.gov.br ?2.15
O excerto acima trata do conceito de:
A escrituração escolar é um procedimento essencial para garantir a formalidade e a autenticidade dos registros acadêmicos dos alunos. No caso da transferência escolar, a documentação deve ser cuidadosamente preenchida para assegurar a continuidade da trajetória educacional do estudante. Sobre o processo de transferência escolar, analise as afirmativas a seguir:
I. A transferência escolar pode ocorrer durante o ano letivo, após o término do ano letivo ou de forma ex-ofício, cada uma com procedimentos específicos.
II. No caso de transferência ex-ofício, a mudança ocorre por imperativo legal ou função pública e deve respeitar a disponibilidade de vagas na escola de destino.
III. Quando a transferência ocorre no decorrer do ano letivo, é essencial que o histórico escolar seja preenchido corretamente, garantindo que a nova instituição tenha acesso às informações acadêmicas do aluno.
IV. Após a conclusão do ano letivo, a escola de origem deve emitir o histórico escolar e, se necessário, o certificado de conclusão de curso, nos casos de formação profissional.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta: