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Com base no CPM, assinale a opção que caracteriza crime impropriamente militar.
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância, compete
Assinale a opção que apresenta um crime impropriamente militar.
O CAP PM Buarque, exacerbando de sua autoridade perante os militares subordinados na companhia, inflige, de forma desumana e reiterada, maus-tratos ao SD PM Gusmão. Em razão desses abusos, o soldado acaba cometendo suicídio.

Nessa situação, o tipo penal que poderá ser imputado ao CAP PM Buarque é o de
Durante a passagem de comando da companhia, o CAP PM Louredo deixou com o CAP PM Amauri documentos que envolviam a segurança nacional. Dois meses depois, por ocasião de nova passagem de comando, o CAP PM Amauri deixa de entregar ao CAP PM Ismael esses mesmos documentos.

Nessa situação, o CAP PM Amauri, em tese, cometeu o crime de