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Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Penal Militar
“Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação,
dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se,
ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”.
O tipo penal transcrito refere-se ao crime militar denominado
O tipo penal transcrito refere-se ao crime militar denominado
Segundo o Código Penal Militar, fica sujeito à declaração de
indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que
seja a pena, nos crimes de
Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados
contra a autoridade ou disciplina militar.
Segundo o Código Penal Militar, configura crime praticado
por particular contra a administração militar
Em tempo de paz, aplica-se a suspensão condicional da pena
pelo crime de
