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Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. partidos políticos
II. direito eleitoral
III. direito penal
IV. nacionalidade
Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas em
I. partidos políticos
II. direito eleitoral
III. direito penal
IV. nacionalidade
Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas em
Em relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo federal enviou Medida Provisória ao Congresso Nacional autorizando a abertura de crédito extraordinário, tendo sido proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade aduzindo que o ato veiculava gastos com despesas correntes e estaria, portanto, viciado.
No curso do julgamento, a Medida Provisória foi convertida em lei, sendo aditada a exordial. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal
No curso do julgamento, a Medida Provisória foi convertida em lei, sendo aditada a exordial. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.
