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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna.
Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.
Segunda coluna.
(__) Usada para regular matérias internas das casas legislativas.
(__) Exige quórum qualificado e trata de temas de competência privativa da União.
(__) Altera dispositivos constitucionais sem revogá-los.
(__) Normatiza assuntos externos à Câmara, mas que não exigem sanção presidencial.
Assinale a alternativa com a associação correta.
Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.
Segunda coluna.
(__) Usada para regular matérias internas das casas legislativas.
(__) Exige quórum qualificado e trata de temas de competência privativa da União.
(__) Altera dispositivos constitucionais sem revogá-los.
(__) Normatiza assuntos externos à Câmara, mas que não exigem sanção presidencial.
Assinale a alternativa com a associação correta.
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Associe as espécies legislativas da primeira coluna com suas respectivas finalidades na segunda coluna.
Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.
Segunda coluna.
(__) Normatiza assuntos internos do Legislativo.
(__) Altera a Constituição.
(__) Regula matérias de competência exclusiva do Legislativo.
(__) Detalha normas gerais previstas na Constituição.
Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.
Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.
Segunda coluna.
(__) Normatiza assuntos internos do Legislativo.
(__) Altera a Constituição.
(__) Regula matérias de competência exclusiva do Legislativo.
(__) Detalha normas gerais previstas na Constituição.
Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo dispensada a intervenção do Poder Executivo, muito menos a do Poder Judiciário, são materializadas por
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.
É possível a edição de medida provisória que trate de matérias relacionadas a cidadania e a direito civil, tributário, urbanístico e financeiro.
Concurso:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar delegação ao Congresso Nacional. Conforme o texto Constitucional vigente não serão objeto de delegação os atos de competência exclusivo do congresso Nacional, exceto:
Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel,2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 68, CRFB/1988.
Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel,2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 68, CRFB/1988.
