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Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do regime jurídico do empresário, das sociedades, do estabelecimento empresarial e dos institutos de reorganização
societária previstos no Código Civil e na Lei nº 11.101/2005,
Concurso:
Prefeitura de Japurá - PR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em auditoria fiscal, verifica-se que uma sociedade empresária transferiu a outra pessoa jurídica o
ponto comercial, equipamentos, carteira de clientes, sistemas operacionais, contratos e demais
elementos utilizados de forma organizada na exploração da atividade econômica.
Nos termos do Código Civil, esse conjunto organizado de bens destinado ao exercício da empresa corresponde ao:
Nos termos do Código Civil, esse conjunto organizado de bens destinado ao exercício da empresa corresponde ao:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.
O estabelecimento empresarial compreende todo o complexo de bens organizado para o exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária.
Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as regras sobre o estabelecimento empresarial previsto no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
João, um empresário que atua no ramo de comércio de materiais de construção, decide abrir uma filial em outro município. Ele não sabe se precisa inscrever a filial no Registro Público de Empresas Mercantis da nova jurisdição e quais seriam os impactos disso. Além disso, João é casado em regime de separação obrigatória de bens e pretende incluir imóveis da empresa como garantia para um contrato comercial. Com base nas disposições do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) relacionadas ao registro público de empresas e aos direitos do empresário, considere as assertivas a seguir.
I.O empresário que abrir filial ou sucursal em outra jurisdição deve registrá-la no Registro Público de Empresas Mercantis correspondente, apresentando prova do registro da sede principal.
II.A constituição de uma filial deve ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da sede principal.
III.João pode alienar ou gravar de ônus real os imóveis da empresa sem necessidade de outorga conjugal, mesmo sendo casado em regime de separação obrigatória de bens.
IV.A transferência do estabelecimento empresarial para outra pessoa só produzirá efeitos contra terceiros se for averbada no Registro Público de Empresas Mercantis e publicada oficialmente.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O empresário que abrir filial ou sucursal em outra jurisdição deve registrá-la no Registro Público de Empresas Mercantis correspondente, apresentando prova do registro da sede principal.
II.A constituição de uma filial deve ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da sede principal.
III.João pode alienar ou gravar de ônus real os imóveis da empresa sem necessidade de outorga conjugal, mesmo sendo casado em regime de separação obrigatória de bens.
IV.A transferência do estabelecimento empresarial para outra pessoa só produzirá efeitos contra terceiros se for averbada no Registro Público de Empresas Mercantis e publicada oficialmente.
Está CORRETO o que se afirma em:
