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Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
No caso de servidor estável, a perda de cargo decorrente de processo administrativo disciplinar é possível, desde que lhe seja assegurado o devido processo legal.
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
No caso de servidor estável, a perda de cargo decorrente de processo administrativo disciplinar é possível, desde que lhe seja assegurado o devido processo legal.
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A estabilidade funcional constitui uma garantia
relacionada ao vínculo do servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo, sem afastar a possibilidade de perda
do cargo nas hipóteses previstas pelo ordenamento
jurídico. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Belmonte (SC) disciplina essa matéria no art. 29,
estabelecendo requisitos e procedimentos aplicáveis à
situação funcional desses agentes. De acordo com o
referido dispositivo, em qual situação a perda do cargo
de servidor estável está corretamente caracterizada?
Concurso:
IF Sul - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o Decreto nº 12.374/2025, que dispõe sobre os critérios e os
procedimentos para avaliação de desempenho durante o estágio probatório, assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A possibilidade de dispensa de servidor público estável, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, reflete o cumprimento de qual dever do administrador público?