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Em relação ao estágio probatório do servidor público federal, é correto afirmar que:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vistas à aquisição de:
Considere que um agente público hipotético desempenha atividades contínuas e integradas na estrutura orgânica de uma Prefeitura. No exercício de suas atribuições, ele está sujeito ao regime jurídico estatutário instituído por lei local, possui suas contribuições previdenciárias recolhidas compulsoriamente para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS em razão de o Município não possuir regime previdenciário próprio e, por força das garantias legais atreladas ao seu provimento, não pode ser exonerado por livre e exclusiva vontade do Prefeito. Diante do desenho de suas prerrogativas funcionais, previdenciárias e da natureza de seu vínculo estrutural, afirma-se CORRETAMENTE que esse agente público se enquadra no conceito de:
Analise as assertivas que seguem acerca da estabilidade, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
I. Somente os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais não prejudicam a avaliação do trimestre.
II. Em todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, observados quesitos como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Passividade; II. Subjetividade; III. Acomodação.