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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da estabilidade dos servidores públicos e dos membros do Ministério Público da União (MPU) com base na Constituição Federal e legislação correspondente, assinale a opção correta.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os servidores públicos têm estabilidade, garantida na CF, razão pela qual a eles não se aplica a avaliação de desempenho.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público que estiver cumprindo estágio probatório não faz juz à licença para tratar de interesses particulares a critério da administração pública.
