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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A ocorrência de calamidade de graves proporções na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal,
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao estado de defesa, assinale a opção correta.
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:
A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado de sítio e estado de defesa), admite-se, segundo o texto constitucional, que sejam restringidos:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas.
A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
