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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
Em relação ao estado de necessidade, que constitui uma das causas excludentes de antijuridicidade, o direito penal brasileiro adotou a teoria unitária, segundo a qual não se deve fazer ponderação dos bens ou interesses em conflito.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens.
O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Penal
São causas excludentes de ilicitude
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Penal
Acerca das excludentes de ilicitude e culpabilidade, marque a alternativa CORRETA.
