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No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é
Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado por qual causa excludente de ilicitude?
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Constitui requisito para a configuração do estado de necessidade
