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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.
Policial que, encontrando-se em situação de troca de tiros com delinquente, acerta um deles causando-lhe a morte, poderá ter excluída a ilicitude pela causa justificante:
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O oficial de justiça que, acompanhando o cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão pela polícia, diante da recusa do morador em facultar a entrada na residência, determina o arrombamento da porta pelos agentes policiais, atua em
Considera-se em estado de necessidade quem