2. Questões de Concurso

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Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante delito e do policial que conduz coercitivamente uma testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra excesso, justamente por serem hipóteses de causas excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar que as hipóteses relatadas configuram

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.

Em relação ao estado de necessidade, que constitui uma das causas excludentes de antijuridicidade, o direito penal brasileiro adotou a teoria unitária, segundo a qual não se deve fazer ponderação dos bens ou interesses em conflito.

São causas excludentes de ilicitude
A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que
Acerca das excludentes de ilicitude e culpabilidade, marque a alternativa CORRETA.
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