Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um acidente grave em via pública. Durante o atendimento de emergência, surge a dúvida sobre a titularidade de seus direitos fundamentais, especialmente no que tange ao acesso à saúde pública. Considerando os preceitos constitucionais sobre direitos e garantias individuais, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação jurídica do turista.

(a)

O turista não possui direitos fundamentais no Brasil, pois não é residente nem contribuinte do sistema de seguridade social, sendo o atendimento de saúde uma liberalidade do Estado.

(b)

A titularidade dos direitos fundamentais no Brasil abrange todos os seres humanos presentes em território nacional, independentemente de sua nacionalidade, residência ou condição migratória, garantindo-lhes o acesso à saúde.

(c)

Apenas brasileiros natos e estrangeiros com residência permanente no país são considerados titulares de direitos fundamentais, excluindo-se turistas e demais estrangeiros em visita temporária.

(d)

Embora estrangeiros residentes tenham direitos fundamentais, turistas em visita temporária possuem apenas direitos de primeira dimensão, não incluindo o direito à saúde, que é considerado um direito social.

(e)

O direito à saúde do turista só seria garantido se houvesse reciprocidade diplomática entre o país de origem do turista e o Brasil, conforme acordos internacionais.

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