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  4. Assunto - Estágios da Receita Orçamentária

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Um servidor público que trabalha no setor financeiro de um órgão municipal foi responsável por verificar a procedência de um crédito fiscal referente ao imposto predial de um contribuinte. Após essa verificação, ele registrou o montante devido pelo contribuinte e identificou-o como sujeito passivo da obrigação. O próximo passo foi inscrever o débito do contribuinte no sistema contábil do município a fim de constituir o crédito tributário em favor da Fazenda Pública. Essas ações performadas pelo servidor se referem a qual etapa da Receita Orçamentária?
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Julgue o item que se segue relativo aos estágios da receita e da despesa públicas.


A arrecadação é o estágio da receita em que há o ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.

Acerca do lançamento da receita pública, analisar os itens abaixo:

 

 

I. É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador.

II. Nesse processo, determina-se a matéria tributável e calcula-se o valor do tributo.

III. É o ato da repartição competente que verifica o sujeito passivo e inscreve o débito desta.

 

 

Estão CORRETOS:

O estágio da receita pública que se apresenta na lei orçamentária anual denomina-se:

O enfoque orçamentário da receita é baseado no estágio:
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