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Concurso:
MP
Uma escola pública em Delmiro Gouveia identificou que diversos alunos estão faltando às aulas com frequência e alguns abandonaram os estudos. A equipe pedagógica, ao investigar as causas, percebeu que muitos desses alunos enfrentam dificuldades financeiras em casa, precisam trabalhar para ajudar no sustento da família e, em alguns casos, sofrem com a falta de acesso a alimentação adequada e a um ambiente propício para os estudos. Diante desse cenário, a escola busca estratégias para garantir o direito à educação desses estudantes.
Concurso:
MP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, assegura o direito à educação, em igualdade de condições, àquele que não teve acesso ou permanência na idade própria, garantindo o acesso ao ensino regular e a programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, por meio de políticas públicas.
Concurso:
MP
Um adolescente, após ser apreendido em flagrante por furto em um estabelecimento comercial, é encaminhado à delegacia. Durante o procedimento, o policial responsável pela ocorrência precisa garantir que os direitos do jovem sejam respeitados, conforme preconiza a legislação vigente. Ele se certifica de que os pais ou responsável legal sejam notificados e que o adolescente tenha acesso a um defensor.
Concurso:
MP
Um professor, ao planejar suas aulas sobre a relação entre a escola e a sociedade, busca fundamentar sua prática em princípios que orientam a ação educativa e a compreensão do propósito da educação. Ele reflete sobre as crenças subjacentes que norteiam a forma como os alunos aprendem e o papel do ambiente nesse processo. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa que melhor descreve a base teórica que o professor está utilizando.
Concurso:
MP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece que o direito à educação é dever da família e do Estado, garantindo o acesso obrigatório e gratuito ao ensino fundamental, e prevê medidas de proteção específicas para crianças e adolescentes em situação de risco, incluindo a garantia de acesso à escola e a permanência nela, com acompanhamento pedagógico e social.
