2. Questões de Concurso
  3. Educação Brasileira (Fundamentos, Temas Pedagógicos e Legislação Educacional)
  4. Assunto - Estatuto Da Criança E Do Adolescente: Lei Federal Nº 8.069/1990 E Suas Alterações

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Um professor, ao planejar suas aulas sobre a relação entre a escola e a sociedade, busca fundamentar sua prática em princípios que orientam a ação educativa e a compreensão do propósito da educação. Ele reflete sobre as crenças subjacentes que norteiam a forma como os alunos aprendem e o papel do ambiente nesse processo. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa que melhor descreve a base teórica que o professor está utilizando.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece que o direito à educação é dever da família e do Estado, garantindo o acesso obrigatório e gratuito ao ensino fundamental, e prevê medidas de proteção específicas para crianças e adolescentes em situação de risco, incluindo a garantia de acesso à escola e a permanência nela, com acompanhamento pedagógico e social.
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