2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Capítulo IV, aborda o direito à educação, cultura, esporte e lazer, estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre escola, professor e comunidade. Essa relação é fundamental para garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, assegurando seu direito à participação e à formação cidadã.
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como um de seus objetivos centrais assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. A lei define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou intelectual, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Com base nessa definição e no espírito da lei, qual das seguintes situações ilustra a aplicação do conceito de barreira à participação plena e efetiva?
O Conselho Municipal de Educação de Bom Jardim de Minas está revisando as diretrizes para a garantia do direito à educação, cultura, esporte e lazer para crianças e adolescentes. Um dos pontos em discussão é a articulação entre a escola, os professores e a comunidade para assegurar a efetivação desses direitos, conforme previsto na legislação.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece que a deficiência é uma limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo sua avaliação realizada por critérios puramente biológicos.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, define deficiência como uma limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo