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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A gestão municipal de Rio Azul (PR) está revisando as políticas de atendimento à criança e ao adolescente, com foco na garantia de seus direitos fundamentais. Ao analisar a legislação vigente, é crucial compreender as disposições que protegem a infância e a adolescência, especialmente no que tange à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Nesse contexto, assinale a alternativa que interpreta corretamente um dos princípios basilares do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um grupo de professores da rede municipal de Rio Azul está discutindo a importância de garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados no ambiente escolar. Eles analisam como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) orienta as práticas educativas, a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e a garantia do direito à educação, ao lazer, à cultura e à convivência familiar e comunitária.
