2. Questões de Concurso

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Considere que a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) precisa coordenar o sistema de saneamento básico entre os diversos municípios que a compõem. Com base no Estatuto da Metrópole, para que uma Função Pública de Interesse Comum (FPIC) seja gerida de forma compartilhada, é necessário instituir uma governança interfederativa. Diante no exposto, é correto afirmar que: 
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará está debatendo o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região metropolitana do Cariri. Considerando os dispostos do Estatuto da Metrópole, este Plano precisará ser revisto a cada:
De acordo com o Estatuto da Metrópole, no que se refere à unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de dois ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticase socioeconômicas, o termo correto é: 

Relacione os conceitos do Estatuto da Metrópole com suas respectivas definições:


1 - Região metropolitana

2 - Aglomeração urbana

3 - Função pública de interesse comum

4 - Governança interfederativa


() Política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes.


() Compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.


() Unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.


() Unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes. caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.


Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015).
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