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  4. Assunto - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

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Uma pessoa com deficiência física, que utiliza cadeira de rodas, procura uma unidade de saúde para realizar seu atendimento. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual das seguintes ações a unidade de saúde deve priorizar para garantir o acesso universal e igualitário a esse indivíduo?
Uma jovem estudante de Conceição do Mato Dentro (MG) está se preparando para o ENEM e busca entender como as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se aplicam ao seu aprendizado. Ela sabe que a BNCC visa orientar o sistema educacional brasileiro, mas tem dificuldade em visualizar a aplicação prática desses conceitos.
Um servidor público de Conceição do Almeida (BA) precisa orientar um cidadão sobre seus direitos em relação à acessibilidade. O cidadão, que utiliza cadeira de rodas, relata dificuldades em acessar determinados prédios públicos e em participar plenamente de atividades sociais e culturais. O servidor deve informar sobre a legislação que garante os direitos das pessoas com deficiência.
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