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  4. Assunto - Estatuto Da Pessoa Idosa: Lei Nº 10.741/2003

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O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, estabelece que a obrigação de assegurar os direitos da pessoa idosa recai exclusivamente sobre o Estado, sendo a família e a sociedade isentas de qualquer responsabilidade nesse sentido.
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, estabelece que a garantia de prioridade no atendimento à pessoa idosa se estende a todos os serviços públicos e privados prestadores de atendimento à população, com atendimento preferencial imediato e individualizado, sendo que a prioridade na formulação e execução de políticas sociais públicas específicas é uma prerrogativa exclusiva da família e da sociedade.
Uma senhora de 78 anos, com diagnóstico de hipertensão e diabetes, necessita de acompanhamento regular para controle de suas condições de saúde. Ela reside sozinha e tem dificuldades de locomoção para se deslocar até a unidade básica de saúde. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura diversos direitos a essa população. Qual das alternativas abaixo descreve uma garantia prevista no referido Estatuto que visa facilitar o acesso da idosa aos serviços de saúde?
Um agente comunitário de saúde, ao visitar uma família em sua área de abrangência, observou que a avó, de 75 anos, tem dificuldades de locomoção e frequentemente se queixa de dores nas articulações. Além disso, a neta, de 10 anos, apresenta baixo rendimento escolar e parece desmotivada. O profissional precisa orientar a família sobre os direitos e os cuidados específicos para cada faixa etária, visando garantir o bem-estar e a qualidade de vida de ambos os membros.
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