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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direitos Humanos
Em relação do estudo das relações internacionais e ao processo de globalização, julgue o item subsecutivo.
Um marco na proteção internacional dos direitos humanos foi a celebração da Conferência de Roma, em 1998, que aprovou a criação de um tribunal penal internacional para julgar crimes contra a humanidade e crimes de genocídio e de guerra.
Um marco na proteção internacional dos direitos humanos foi a celebração da Conferência de Roma, em 1998, que aprovou a criação de um tribunal penal internacional para julgar crimes contra a humanidade e crimes de genocídio e de guerra.
Sobre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é CORRETO afrmar:
Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que
Segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dentre os “crimes contra a humanidade”, o extermínio é definido como aquele que compreende
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direitos Humanos
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A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal Internacional, se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito.