Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um idoso, com 75 anos, que vive sozinho e possui dificuldades de locomoção, tem sido vítima de negligência por parte de seus familiares, que raramente o visitam e não providenciam o acompanhamento médico necessário. O idoso expressa grande sofrimento e solidão, sentindo-se desamparado e sem voz. Um vizinho, preocupado com a situação, busca orientação sobre os direitos garantidos a essa pessoa e sobre as medidas que podem ser tomadas para assegurar seu bem-estar e dignidade.

(a)

O Estatuto do Idoso garante apenas o direito à gratuidade no transporte público, sendo as demais questões de responsabilidade exclusiva da família e do próprio idoso.

(b)

A lei assegura ao idoso o direito à proteção, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, prevendo punições para quem o expõe a situações de risco ou negligência, além de garantir o acesso preferencial a serviços de saúde e assistência social.

(c)

O Estatuto do Idoso não prevê mecanismos de proteção contra a negligência familiar, cabendo ao idoso buscar seus próprios meios de subsistência e cuidado.

(d)

A responsabilidade pela garantia dos direitos do idoso recai unicamente sobre o Estado, que deve prover todos os cuidados necessários, isentando a família de qualquer dever.

(e)

O Estatuto do Idoso foca primordialmente em benefícios financeiros, como aposentadorias e pensões, e não em questões de cuidado e proteção social.

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