2. Questões de Concurso

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A ética, ao investigar a moral, utiliza-se de um método científico e sistemático para analisar os padrões comportamentais, distinguindo-se da moral por ser uma reflexão racional e universalizante sobre os costumes e valores, e não os costumes em si.
O Estatuto do Idoso, em seu artigo 3º, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso a liberdade, o direito à igualdade e a não discriminação, garantindo sua participação na sociedade; contudo, a prioridade no atendimento e na segurança é um direito que se aplica apenas em situações de emergência médica.
Um idoso, ao se dirigir a um estabelecimento comercial para realizar uma compra, é informado pelo gerente que o horário de atendimento prioritário, garantido por lei, é restrito apenas a clientes cadastrados, o que o impede de ser atendido no momento. Essa conduta do estabelecimento comercial configura uma violação direta dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, que prevê atendimento preferencial independentemente de qualquer cadastro.
A Lei nº 8.080/1990, em seu artigo 7º, detalha os princípios e diretrizes do SUS. Um desses princípios fundamentais é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. A implementação desse princípio visa aproximar a gestão dos serviços de saúde das necessidades locais e regionais.
Durante uma visita domiciliar, um assistente social encontra uma idosa que relata dificuldades para acessar serviços de saúde e previdência. Segundo o Estatuto do Idoso, qual é a obrigação do Estado para garantir os direitos dessa pessoa idosa?
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