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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
Decisão judicial transitada em julgado invalidou ato demissório de servidor público estadual que ocupava o cargo de analista de sistemas junto à Secretaria da Fazenda. Ao providenciar o reingresso do servidor no serviço público estadual a Administração, nos termos do que estabelece a Lei no 2.148/1977, deverá reintegrá-lo no cargo
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
Caio, servidor público ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo, circulou rifa em seu departamento para arrecadar recursos em favor de programa social promovido por reconhecida instituição de assistência filantrópica da qual é voluntário. Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe, a conduta de Caio deverá ser objeto de Processo Administrativo Disciplinar,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe, é considerada demissão a bem do serviço público o ato do servidor público caracterizado por
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
No que diz respeito aos servidores públicos é INCORRETO afirmar, tecnicamente, que os
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Legislação Estadual
O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Estado do Amapá, regulado na Lei no 915, de 18 de agosto de 2005,
