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No município de Tangará, um servidor em cargo efetivo foi nomeado para exercer função de confiança, sem concurso público, por indicação política do prefeito. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Tangará (RN), essa conduta é considerada válida ou ilegal? Justifique a resposta.
Durante uma inspeção na prefeitura de Tangará, um servidor efetivo foi flagrado utilizando recursos públicos para fins pessoais, sem autorização. Com base no Estatuto dos Servidores Municipais de Tangará (RN), identifique qual é a conduta correta a ser adotada pelo órgão disciplinar diante dessa situação.
Um servidor público recém-admitido no município de Tangará (RN) busca compreender seus direitos e deveres. O Estatuto dos Servidores Municipais detalha essas responsabilidades. Considerando os deveres fundamentais estabelecidos no Estatuto, assinale a alternativa que apresenta uma conduta esperada de todo servidor.
O Estatuto dos Servidores Municipais de Tangará (RN) estabelece os requisitos e procedimentos para o ingresso no serviço público. O concurso público é a regra geral, mas o Estatuto prevê exceções. Qual das situações abaixo representa uma forma de ingresso no serviço público municipal sem a necessidade de concurso público, conforme o Estatuto?
A organização do Poder Executivo Municipal em Tangará (RN) é exercida pelo Prefeito, auxiliado por outras autoridades. De acordo com a Lei Orgânica do Município, qual das seguintes competências é privativa do Prefeito?