Filtrar


Questões por página:
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Araranguá (SC), é vedado atribuir ao servidor outras atribuições além das inerentes ao cargo de que seja titular, exceto nas situações de exercício de cargo em comissão, função de confiança ou participação em grupo de trabalho devidamente instituído.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Araranguá (SC), a readaptação de um servidor ocorre quando este apresenta uma limitação física ou mental superveniente que o impeça de exercer as atribuições de seu cargo original, sendo necessária a sua adequação a um novo cargo compatível.