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Um servidor público de Coxim, após ser aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de fiscal de tributos, precisa entender seus direitos e deveres. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município detalha as normas aplicáveis. Qual das seguintes situações configura uma infração disciplinar grave, passível de demissão, segundo o Estatuto?
João é um servidor público efetivo do município de Coxim (MS) há 4 anos, ocupando o cargo de técnico administrativo. Recentemente, ele foi nomeado para um cargo de comissão, de livre nomeação e exoneração. Diante dessa nova situação, João tem dúvidas sobre a manutenção de sua estabilidade no serviço público.
Maria, servidora pública concursada em Coxim, necessita se afastar de suas funções por motivos de saúde. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê diferentes tipos de licenças. Qual a situação que NÃO se enquadra nas licenças previstas para tratamento de saúde ou interesse particular, conforme as normas municipais?
Maria é servidora pública concursada no município de Coxim (MS) há 2 anos, ocupando o cargo de professora. Ela deseja saber em quanto tempo ela adquire estabilidade no serviço público, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do município.
Carlos é um servidor público concursado de Coxim (MS) que, após 3 anos de efetivo exercício em seu cargo efetivo, foi nomeado para um cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto. Ele deseja saber qual o prazo máximo de validade do concurso público em que foi aprovado, caso o município precise realizar novas contratações.